norma nº 716/1993

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E, Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
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LEI Nº. 716/93
Declara de Utilidade Públi
ca a Associação de Morado
res de Jose Gonçalves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA Con
QUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de
cretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação de Moradores de José Gonçalves, Socie
dade Civil sem fins lucrativos, com sede na Praça da Matriz,
s/n , cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Esta
do da Bahia em 01 de novembro de 1985, Ata registrada no
Cartório de Títulos e Documentos sob o nº.3486 Fls.A-5, em
06 de novembro de 1985.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓ
RIA DA CONQUISTA, em 19 de julho de 1993.
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José Fernandes Pedral Sampaio
Prefeito