norma nº 714/1993

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
9
a
e LEI N£.714/93
o
Declara de Utilidade Públi
6. ca a Associação de Morado
o res do Bairro Henriqueta
Prates.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
o QUISTA, Estado da Bahia,
e ” co
Faço saber que a Camara Municipal decre
o tou e eu sanciono a seguinte Lei:
e Art. 1º —- Fica declarada de Utilidade pú
blica a Associação de Moradores do Bairro Henriqueta Prates,
e com sede na Quadra J, nº 19, Sociedade Civil sem fins lucra
tivos, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Esta
a do da Bahia em 08 de agosto de 1992 e Ata registrada no Car
tório de Títulos e Documentos sob o nº. 17168, do Livro BE
o 2, em 11 de junho de 1992.
Am Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE vITÓ
RIA DA CONQUISTA, 19 de julho de / X
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Jose Fernandes Pedral Sampaio
Prefeito
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