norma nº 710/1993

LEI Nº 710/93
Declara de Utilidade Pública
a Associação Beneficente da
Proteção à Cegueira de Vitôó-
ria da Conquista.
“
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROTEÇÃO À CEGUEIRA DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, sociedade sem fins lucrativos, com sede à Rua
Góes Calmon, nº 13 - Centro, cujo Estatuto foi publicado no
Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 24 de março de 1991
e ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o
nº 15.804 à 12.472, do Livro BJ-3, em 06 de junho de 1991.
ART. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
CONQUISTA, 11 de junho de 1993. |
A
)
a Ns e. DE
Jose Fernandes Pedral Sampaio =
Prefeito
MOD. DIV. Oll-1300
Pça JOAQUIM CORREIA,55 - FONE -PABX (0731422 -521! TELEX (072) 2879 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL