norma nº 700/1993

LEI Nº 700/93
Declara de Utilidade Pública
a Associação de Moradores dos
Bairros Ibirapuera e Novacap.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decre-
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Pú-
blica a Associação de Moradores dos Bairros Ibirapuera e No-
vacap, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua
Amapá, nº 46, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial
do Estado da Bahia, em 06 de setembro de 1985, e Ata regis-
trada no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 9505, Fis.
A-5, em 22 de novembro de 1985.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, 27 de abril de 1993
José Fernatide edral Sampaio
Prefeito