norma nº 699/1993

Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 699/93
Declara de Utilidade Públi
ca o SINDICATO DOS FEIRAN-
TES da Cidade de Vitoria da
Conquista - BA.
+
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
QUISTA, Estado da Bahia; Í
Faço saber que a Câmara Municipal de-
cretou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarado de Utilidade
Pública o SINDICATO DOS FEIRANTES da Cidade de Vitória da Con
quista, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Av.
Serrinha, no Bairro Brasil, cuja Ata foi registrada no Cartó
rio de Títulos e Documentos sob o nº 15.884, Fls. B.12, em 15
de julho de 1991, cujo Estatuto foi publicado no Diário Ofi-
cial do Estado da Bahia, em 08 de outubro de 1991.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE vITÓ
RIA DA CONQUISTA, 27 de abril de 1993.
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José Fernandes Pedral Sampai
Preféito
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