norma nº 549/1990

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEL Nº 549/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLL
CA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTEI
SE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICI
ENTE — ACIDE
A PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es
tado da Bahia,
a Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
e
o Art. 1º - Fica declarada de Utilidade pública a
Associação Conquistense de Integração do Deficiente - ACIDE,
e com sede à Avenida Venezuela, nº 180, Bairro Jurema, Bela
E Vista, neste Município, foi funda em 23 de setembro de 1989,
com documentação publicada em Diário Oficial do Estado, e
] registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos
de Vitoria da Conquista - Bahia e esta em pleno vipor de suas
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atividades, prestando serviços uLets ao nosso MHunteipio,
e
Art. 2º - Esta Leci entrara em vigor na data de
[5] sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON-
- QUISTA, 03 de dezembro de 1990,
a
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e Murilo Mármore
Prefeito
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