norma nº 2418/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.418, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Denomina Viaduto José Fernandes Pedral
PREFEITURA, pad DEV. DA à CONQUISTA
ROTOCOL Sampaio, o viaduto localizado na Avenida
TED o período de
“o, VORO. na torma do Art. 103 da Lei
Regis Pacheco, nesta cidade e dá outras
imagem EE Cnco dendos providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa o atual viaduto, localizado na Avenida Regis Pacheco, a
denominação de Viaduto José Fernandes Pedral Sampaio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
)
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal