norma nº 2415/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.415, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PREFEITURA MUN, DE V. DA CONQUISTA Institui no calendário oficial de eventos do
Publicado de ado E j E. ed Município de Vitória da Conquista, os eventos
o A ca To pe a Festival Suíça Baiana e Mostra Cinema Conquista e
E é = dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do
Município de Vitória da Conquista, os eventos Festival Suíça Baiana e Mostra Cinema
Conquista.
Art. 2.º Os eventos serão realizados anualmente, na primeira quinzena de
setembro (Mostra Cinema Conquista) e na primeira quinzena de novembro (Festival
Suíça Bahiana).
Parágrafo único: Os eventos Festival Suíça Bahiana e Mostra Cinema
Conquista tem como objetivo promover o acesso da população de Vitória da Conquista
e região a uma programação artística de qualidade e de grande repercussão para este
centro cultural estratégico do interior da Bahia, favorecendo a diversidade e
democratização da cultura.
Art. 3.º O Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Fm Gusmão
Prefeito Municipal