| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1994 |
| Date | 1994-09-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
| native_id | 1871 |
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Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista O aurora LEI Nº 771/94 Declara de Utilidade Pública a Associação Profissionaldos Administradores de Vitória da Conquista. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS- TA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Administradores de Vitória Conquista, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede a Avenida Siqueira Campos 210, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 24 de dezembro de 1991, e Ata registrada no Carlório de Títulos e Documentos sob o nº 76.238 Livro A-G em 1/7 de junho de 1992. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA- TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, DO ART.53, DA LEI ORGÂNI CA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. EEE TE Vitória da Conquista, 22 de setembro de 1994. MOD, DIV. Ol-1300