norma nº 760/1994

LEI Nº 760/94
Declara de Utilidade Pública (o)
SINTRAVC (Sindicato dos Trabalha-
dores nas Empresas de Transporte
Rodoviário de Passageiros, Car-
gas, Fretamento, Turismo e Pes-
soal de Apoio de Vitória da Con-
quista - Bahia).
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Esta-
do da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública o Sin
dicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodovia-
rio de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de
Apoio de Vitória da Conquista - Bahia) SINTRAVC, sociedade ci
vil sem fins lucrativos, com sede à Av. Ilhéus, nº 2537, Bair
ro Brasil, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do
Estado da Bahia, em 07 de fevereiro de 1993 e Ata registra-
da no Cartório de Títulos e Documentos sobonº 1.349, em
11 de fevereiro de 1993.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DATA, POR
FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO MU
NICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 08 de junho de 1994.
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