norma nº 758/1994

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 758/94
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Povoa
do de São Sebastião.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi
ca a Associação de Moradores do Povoado de São Sebastião ,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Praça Prin
cipal, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Es
tado da Bahia, em 07 de junho de 1989, e Ata registrada no
Cartório de Títulos e Documentos, sob o número 10765, FL.
A-5, em 13 de julho de 1989.
ART. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 27 de abril de 1994.
Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073422 -521l TELEX (072) 2579 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL