norma nº 757/1994

Pá
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI 757/94
Declara de Utilidade Pública a As-
sociação dos Aposentados e Pensio-
nistas de Vitória da Conquista -
(APOVIC).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Públi
ca a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Vitória
da Conquista (APOVIC), sociedade civil sem fins lucrativos,
com sede na Rua Miguel Calmon, 136, cujo Estatuto foi pu-
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 21.12.91,
e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos, em
16 de agosto de 1991, sob o nº 17.595, Fls. BF 4.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 27 de abril de 1994.
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