norma nº 756/1994

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 756/94
Declara de Utilidade Pública o
Conquista Futebol Clube.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º —- Fica declarado de Utilidade Públi
ca o Conquista Futebol Clube, com sede na Rua Humberto de
Campos, 03, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial
do Estado da Bahia, e Ata registrada no Cartório de Títu-
los e Documentos sob o nº 13375, Fls. T-2, em 08 de março
de 1989.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 26 de abril de 1994.