norma nº 755/1994

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 755/94
Declara de Utilidade Pública o
Centro Espírita Joao Batista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarado de Utilidade Públi
ca o CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede à Rua Dez de Novembro, 242 - Alto Ma-
ron, cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Esta
do da Bahia, em 06 de novembro de 1987, e Ata registrada no
Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 11.698, em 24 de
novembro de 1987.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DA
TA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, DO ART. 53, DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 26 de abril de 1994.
on. QLL- 1300
Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073)422 -521l TELEX (072) 2579 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL