norma nº 745/1994

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 745/94
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Vila
Renato Magalhães.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ú
Estado da Bahia,
Faço saber que a Camara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de MOradores da Vila Renato Magalhães, sociedade
civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Renato Magalhães,
nº 05, cuja Ata foi registrada no Cartório de Títulos e Do-
cumentos, sob o nº 17.486, BR-4, em 14 de julho de 1992, e
Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em
07 de agosto de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, NESTA DATA ,
POR FORÇA DO QUE DISPÕE O 8 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Vitória da Conquista, 05 de janeiro de 1994.
MOD. DIV. Oll-1300