| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILA SERRANA I. |
| native_id | 1910 |
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o a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista t as e LEI Nº 687/92 a: o Declara de Utilidade Pública a As a sociação de Moradores do Parque Resi dêncial Vila Serrana 1. Po Ps O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Esta a, o do da Bahia; rm, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu san 8) ciono a seguinte Lei: IG ART.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a As O sociação de Moradores do Parque Residêncial Vila Serrana do, I, com Sede na Via Local nº17, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto, foi publicado do Diário ofi e ” cial do Estado da Bahia, a Ata registrada no Cartorio de o Títulos e Documentos sob o nº 16.439 do Livro BE-L 3 em A - 09 de abril de 1992. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua e publicação, revogadas as disposições em contrário. a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON Ió QUISTA, 23 de dezembro de 1992. () LM 2 Murilo Mármore . Prefeito MOD. DIV. o1l-1300 ee eme rr cs =" Ppa. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE: PARXIOT3) 422-5211- FAX: 422-8036 - TELEXLOT2)2879-VIT. DA CONQUISTA -Ba- BRASIL