norma nº 676/1992

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Pra. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE: PABX(073) 422-521] - FAX: 422-.
Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 676/92
DECLARA DE UTILIADE PÚBLI-
CA O CLUBE CONQUISTENSE DE
XADREZ.
O PREFEITO MUNICIOAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-—
TA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Declara de Utilidade Públicao Clu
be Conquistense de Xadrez, com sede na Rua Siqueira Campos,
115, sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja Ata foi re-
gistrada no Cartório de Títulos e Documentos, sob o nº 15880,
Fls. A-6, em cinco de maio de 1992 e o Estatuto pul
licado no
Diário Oficial do Estado da Bahia,
em O1 de agosto de 1990.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 22 de outubro de 1992.
Muriló” Mármore
Prefeito
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