| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 1992 |
| Date | 1992-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ. |
| native_id | 1920 |
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 3 LEI Nº 675/92 0. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI- CA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADO- RES DO BAIRRO SANTA CRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS- TA, Eslado da Bahia; > 90 9 9 Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi ca a Associação do Bairro Santa Cruz, com sede ao Acesso 4, Casa 3, Bairro Santa Cruz, nesta Cidade, sociedade civil 5 sem fins lucrativos, cuja Ata foi registrada no Cartório de Títulos e Documentos, sob o nº 12.268, Livro 653, as FIs.A-5, em 20 de maio de 1988 e o Estatuto publicado no Diário Ofi- cial do Estado da Bahia, em 09 de fevereiro de 1988. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 o 0 “0. 23 3 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de outubro de 1992. 22 6544 e dê Murilo Mármore Prefeito - MOO. DIV gl-1300 Pra. JOAQUIM CORREIA, 55 - FONE: PABX(073) 422-521]- FAX: 422-5036 - TELEX:(072)2679-VIT.DA CONQUISTA-Ba- BRASIL o .cocova asso