norma nº 660/1992

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 660/92
Declara de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do
Bairro Santa Helena.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
QUISTA, Estado da Bahia, ,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Helena, com se
de à Av. Paramirim, 1.647, Bairro Santa Helena, sociedade civil
sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no Cartório de
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob nº.
12611 às fls. V.79/80,em 03 de setembro de 1991 e o seu Extrato
publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 02 de julho &
1991.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitó
ria da Conquista, 16 de julho de 1992. :
6 At e A
urilo Marmore
Prefeito