norma nº 647/1992

LEI Nº 647/92
Declara de Utilidade Pública
a Associação de Barraqueiros e
Promotores de Festa de Largo
Guanambi —- AFEGAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es
tado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Barraqueiros e Promotores de Festa de Largo
Guanambi - AFEGAN, com sede na Avenida Guanambi, nº 2342, so
ciedade civil sem fins lucrativos cujo Estatuto foi Peginira
do no Cartório de Títulos e Documentos, sob nº 1.199, às Fls.
81 do Livro A-6, em 27 de fevereiro de 1992, e Ata de Funda-
ção publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 16 de
agosto de 1990.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
QUISTA, 21 de maio de 1992.
Murilo Mármore
Prefeito