| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1992 |
| Date | 1992-05-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO NOSSA INTENÇÃO É FAZER UNIÃO. |
| native_id | 1944 |
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quista LEI Nº 646/92. Declara de Utilidade Pública o Grupo Nossa Intenção é Fa- zer União. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es tado da Bahia; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Declara de Utilidade Pública o Grupo Nossa Intenção é Fazer União, com sede e foro no Município de Vitória da Conquista, à Rua Santa Maria Exupéria, 213, socie dade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas des- ta Comarca, sob o nº 12.878, às Fls. V.110, do Livro BG-3, em 06 de março de 1992 e o seu Extrato da Ata publicado no Diá- rio Oficial do Estado da Bahia, em 26 de janeiro de 1990. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON QUISTA, 20 de maio de 1992. E urilo Mármore Prefeito MOD. DIV. OII-1300