norma nº 59/2012

Ao
Câmara Municipal de
Vitória da Conquista
2011-2012
Secretaria Geral
RESOLUÇÃO Nº 59/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
048/2008 (REGIMENTO * INTERNO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. !
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Os artigos 10, caput e 13, caput, da Resolução 048/2008, passam a ter a seguinte
redação:
“Art. 10. A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Eâniara, eleita
para um mandato de dois anos, e compõe-se de: Presidente, 1º e 2º
Vices-Presidentes e 1º e 2º Secretários.
Art. 13. No impedimento ou ausência do Presidente e dos Vices,
assumirá o cargo o 1ºSecretário e, na impossibilidade deste, o
2ºSecretário.”
Art. 2º - Após o art. 27 da Resolução 048/2008, acrescente-se o art. 27-A, com a seguinte
redação:
“Art. 27-A. Ao 2º Vice-Presidente compete substituir 0 1º Vice em
suas ausências, oportunidade em que exercerá todas as atribuições
atinentes ao último.”
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 3 publicação; passando a produzir
efeitos a partir de 1 Janeiro de 2013.
Sala das Sessões,
Fernand sconcelos Silva A! Alber çalves dos Santos
idente Primeiro Secretário
" He io Oliveira Neto Eman ora Moura
Vice-Presidente Segufdo Secretário
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A RAIE