| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 1992 |
| Date | 1992-04-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA IANSÃ. |
| native_id | 1953 |
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista o - LEI Nº 640/92 «a i Declara de Utilidade Pública o [am “ ma 4 Centro Espirita Iansa. [e ” O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es a tado da Bahia; e e Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: =" Ps “Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Iansã, com sede no caminho 19, nº 48, URBIS V, E sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi regis trado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídi- a cas desta Comarca, sob o nº 1.223, às Fls. Bg-3, em 27 de ja neiro de 1991 e o seu Extrato da Ata publicado no Diário ofi a -Cial do Estado da Bahia, em 31 de dezembro de 1991. to Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “cm GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA a CONQUISTA, 07 de abril de 1992. - Murilo Mármore a Prefeito MOOD. DIV. Ol|-1300 Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073)422-52]] TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL