norma nº 638/1992

RECEBIDO POR:
= Uia DO
CÂMARA MUNICIPAL 9, | Sfreas
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
DS
LEI Nº 668/92
633/32
Declara de Utilidade Pública a Academia Ser-
rana de letras Giordano Bruno.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública a Academia
Serrana de Letras Giordano Bruno com sede na Avenida Paramirim, 2765,
sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no
Cartório de Títulos e documentos e pessoas Jurídicas desta Comarca '
sob o nº 13.507 às Fls. B-19 em 24 de maio de 1989 e o seu Extrato da
Ata publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 16 de julho de
1991.
| Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de março de 1992.
APROVADO EM
Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/424-1284 — Cep: 45.100 — Vitória da Conquista-Ba
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