norma nº 635/1992

MOD. DIV. Ol|-1300
de Vitória da
LEI Nº. 635/92
Declara de Utilidade Pública
a Associação de Pais de Alu
nos do Colégio Diocesano de
Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Verea
dores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de Uti
lidade Pública a Associação de Pais de Alunos do Colé
gio Diocesano de Conquista, com sede à Praça sa Barre
to, 420, Centro, sociedade civil, sem fins lucrativos,
cujo Estatuto foi Registrado no Cartório de Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o
nº. 1.061, às Fls. V-21, do Livro A-6 em 16 de novembro
de 1990, e o seu Extrato da Ata publicado no Diário
Oficial do Estado da Bahia em 1º de novembro de 1990.
Art. 2º. — Esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi
ções em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Vitória da Conquista, 27 de março de 1992.
Murilo Marmore
Prefeito
Zuc.27 03.92.
Ao lim CORREIA 55 - FONF-PABX (073)422-521] TELEX [07212679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL