norma nº 634/1992

a 2 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
[al
el
LEI Nº. 634/92
Os
]
a. Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária e dos
Pe |
quenos Produtores Rurais
e Inhobim.
Fa
a O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
É À |
|
CONQUISTA, Estado da Bahia,
e
Faço saber que a Câmara de Vereadores
[e
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
a,
| Art. 1º — Fica declarada de Utilidade
Paim,
Pública a Associação Comunitária e dos Pequenos Produto
“Y res Rurais de Inhobim, com sede à Vila de Inhobim s/n, so
pe ciedade civil, sem [ins lucralivos, cujo EsLalulo foi re
; gistrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Ju
.
rídicas desta Comarca, sob o nº. 1.3052, às folhas A-S,
À
, em 06 de dezembro de 1988, e o seu Extrato da Ata publica
do no Diário Oficial do Estado da Bahia em 02 de novembro
Fm)
A de 1988.
R .
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor
- | na data de sua publicação, revogadas as disposições em
| contrário.
sm
| Gabinete do Prefeito Municipal de Vi
e tória da Conquista, 26 de março de 1992.
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u uu FR a Murilo Marmore
Nes VITÓRIA Prefeito
CONQUISTA
e MOD. Div. Oll-i300 ZVC.26.03.92. .
Pça JONQUIM CORREIA 55 - FONE-PABX (073]422-521] TELEX (072) 2579 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA -BA-BRASIL