norma nº 633/1992

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 633/92
Declara de Utilidade Pública
a Associação dos Moradores
do Povoado de São João da
vitória.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores do Povoado de são João
da Vitória, com sede à Rua Herly Flores, S/n, Sociedade Ci
vil sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no
Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta
Comarca, sob o nº 14.355, às Fls. A-5 em 05 de abril de
1990, e o Extrato de sua Ata publicado no Diário Oficial do
Estado da Bahia, em 19 de janeiro de 1990.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI
TÓRIA DA CONQUISTA, 24 de março de 1992.
Murilo Marmore
Prefeito
MOD. DIV. Ol-1300
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