norma nº 375/1986

e & Prefeitura Municipal
* de Vitória da Conquista
LEI Nº 375 DE SETEMBRO DE 1986.
Concede Pensão a Bernardo
A Machado Lopes.
O PREFEITO MUNCIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
faço saber que a Câmara Municipal dominio a. que manda a emita dads
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Pensão
- Mensal, a partir de 01 de agôsto de 1986, a BERNARDO MACHADO LOPES.
Parágrafo Único - A pensão de que cuida este artigo será no va
l1or correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Salário Minimo.
ia Art. 2º - As despesas decorrente desta Lei correrão por conta
. de dotação orçamentária própria.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, +
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete go Prefeito Municipal de vitória da Conquista, 03 de
q setembro de 1986.
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