norma nº 620/1991

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 620/91
Declara de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do
Bairro Nossa Senhora Apareci
da.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida
com sede à Rua Santa Cecília s/n, sociedade civil sem fins
lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no Cartório de Ti-
tulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o
número 13.893, as Fls. A-6, em 18 de julho de 1991 e o seu
Extrato da Ata publicado no Diário Oficial do Estado da Ba-
hia, em 04 de julho de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 17 de dezembro de 1991.
RAM E A
Murilo Mármore
Prefeito
MOD. DIV. Oll-1300
Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073)422-521l TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL