norma nº 618/1991

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 618/91
Declara de Utilidade Pública
o Centro Educacional Evangé-
1100:
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública
o Centro Educacional Evangélico, com sede à Av. Belo Hori-
zonte, nº 1007, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo
Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos
e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 13.808, as Fls.
A-5, em 08 de novembro de 1989, e o seu Extrato da Ata pu-
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 20 de outu
bro de 1989.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 17 de dezembro de 1991.
a
FA AD AA
Murilo Mármore
Prefeito
MOD. DIV. OlI-1300
Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE-PABX (073422 -521l TELEX (072) 2879 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL