| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 1991 |
| Date | 1991-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INDUSCOLA. |
| native_id | 1976 |
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Ss £L Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista [] ss oO LEI Nº 617/91 É á peclara de Utilidade Públi a ca a Fundação INDUSCOLA. a) ais O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia; e Faço saber que a Câmara Municipal decretou e O eu sanciono a seguinte Lei: am) Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a a Fundação INDUSCOLA, com sede à Rua Artur Santos Silva,nº 36, no Bairro são Vicente, sociedade civil sem fins lucrati o vos, cujo Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 15.120, o às Fls. G-2, em 30 de agosto de 1990 e o seu extrato da Ata publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 23 de a- a) gosto de 1990. -S Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 17 de dezembro de 1991. Murilo Marmore o. Prefeito End “ a em - a MOD. DIV. Ol-1300 To imimum FAGDEIA RR. ENNE-PRAX (0721422 82]! TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL