norma nº 2433/2020

Município de Vitória da Conquista/BA 
www.pmvc.com.br 
LEI N° 2.433, DE 26 de NOVEMBRO DE 2020. 
PRFFFITURA MIM DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no período de ir a e-1- ia 
de ao ?o na forma do Art. 103 da Lei 
Ora ruca. 
0714Z
nceonârio 
Denomina o logradouro público inominado, 
localizado entre as Ruas Treze, Dezesseis 
e a Avenida Projetada (Via Central), no 
Bairro Urbis VI, de "Praça Zomar Costa" e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 — O Espaço Público localizado entre as Ruas G, Treze, Dezesseis e a Avenida 
Projetada (Via Central), Bairro Urbis VI, até então inominado, recebe a 
denominação de "PRAÇA ZOMAR COSTA" 
Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça o 
espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de pedestres, e 
reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos 
termos desta Lei. São as ruas, travessas, becos, avenidas, praças, pontes, escolas, 
bairros, vilas, linhas, parques, etc. 
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal 
1