norma nº 563/1991

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Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
o 6.
LET Nº 563/91
Declara de utilidade pública a
q.
á Ipreja Católica Apostólica Orto
º
doxa do Brasil - ICAOAB, com se
de à Rua Nova Castro Alves, 338,
3
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em Vilória da Conquista - Bahla.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
Tai
TA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Camara de Vereadores decre
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade públi
ca a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Brasiíl-ICAOAB,
com sede à Rua Nova Castro Alves, nº 338, em Vitória da Con-
quista - Bahila, sociedade ctvtl, sem fins lucrativos, cujo
Estatuto foi registrado no Cartório de Registro de Títulos,
Documentos e Pessoas Juridicas desta Comarca, sob nº 58ii,
ee... e. é
5 .
as Fis. 273 e 274, do Livro B-16, em 26 de dezembro de 1990,
e o extrato de sua Ata de Fundação publicado na Diário ofi
cial do Estado da Bahia, do dia 16 de dezembro de 1990,
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFELTO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 21 de março de 1991. E
Murilo Mármore
Prefeito
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Pça JOAQUIM CORREIA,SS - FONE -PABX |073)922 -821l TELEX (OT2) 2570 PRVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA -BRASIL