norma nº 564/1991

Vitória da Conquista
LEI Nº 564/91
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Peque
nos Produtores Rurais dos Povoa-
Ve-
dos de Manga Velha e Tanque
1ho - Município de Vitória da Con
quista - Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decre-
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos
Povoados de Manga Velha e Tanque Velho, Município de Vitó-
ria da Conquista - Bahia, sociedade civil, sem fins lucrati
vos, cujo estatuto foi registrado no Cartório do Registro de
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca sob
o nº 1.0452, Livro-B-19, em 19 de junho de 1989, e o extra-
to de sua Ata publicado no Diário Oficial do Estado da Ba-
hia, em 30/05/89,
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 17 de abril de 1991,
Murilo Mármore
Prefeito
MOOD. DIV. Otl-1300 é,
Pça. JOAQUIM CORREIA ,55 - FONE -PABX (073)422-521l TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - 7% à