norma nº 567/1991

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LEI Nº 567/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS
SOCIAÇÃO REGIONAL DOS MORADORES
DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON-
QUISTA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores | «scre-
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
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ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Púb.iica
a Associação Fegional dos Moradores de Vitória da Conquista,
com sede à Av. Itabuna, nº 504, Bairro Patagônia, sociedade
civil, sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi registrado no
cartório do hegistro de Títulos e Documentos e Pessoas Juri-
dicas desta Comarca, sob o nº 947, Livro A-5, Folvas 282, em
O de meio de 1990, e o Extrato de sua' Ata' public:do no Diá-
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io úvicial do Estado da Bahia.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O2 de maio de 1991.
1406 Afe
urilo Marmore
Prefeito