norma nº 576/1991

ç Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 576/91
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores e Pe-
quenos Produtores Rurais do Po
voado de Matinha, no Distrito de
Inhobim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISYA, Es-
tado da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado de Ma
tinha, com sede no Povoado de Matinha, s/n, Distrito de Inho-
bim, sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi
vegistrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Juri-
dicas desta Comarca, sob o nº 15.304 e 12.076 do Livro B-21,em
23 de outubro de 1990, e o Extrato de sua Ata publicado no Diá
rio Oficial do Estado da Bahia.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sia
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON-
QUISTA, 23 de agosto de 1991.
240 SG RG ue
Z
Murilo Marmore
Prefeito
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