norma nº 577/1991

LEI Nº 577/91
Declara de Utilidade Públi
ca a Associação dos Morado
res dos Povoados de Boa Vis
ta, Riachinho, Brejinho «e
Formosa, Município de Vito
ria da Conquista -BA.
Q PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ,
Estado da Bahia; .
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou
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| e eu sanciono a seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públ'ca a
Associação dos Moradores dos Povoados de Boa Vista, Riachinho,
Brejinho e Formosa, Município de Vitoria da Conquista - Ba-
hia, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Estatuto Foi
registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Ju-
rídicas desta Comarca, sob o nº 14.549, do Livro B-20, em 11
de junho de 1990, e o Extrato de sua Ata publicado no Diário
vficial do Estado da Bahia.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na duta de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 23 de agosto de 1991.
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Murilo Mármore
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| Prefeito
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