norma nº 578/1991

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de Vitória dg Gong! USO
LEI Nº 578/91
Declara de Utilidade Publica a
Associação dos Ex-Combatentes do
Brasil-Secção de Vitória da Con
quista -Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decre-
tou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica deciarada de Utilidade Pública
a Aesociação dos Ex-Combatentes do Brasil-Secção de Vitória
da Conquista, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo Esta
tuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pes
scas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 12.499-BG3, as Fls.
174, em 20 de junho de 1991.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
| CONQUISTA, 28 de agosto de 1991.
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Murilo Mármore
Prefeito
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