norma nº 582/1991

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LEI Nº 582/91
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Po-
voado do Choça - AMPOC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
« Faço saber que a Câmara de Vereadores decre-
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarada de Utilidade Pútli-
ca a Associação de Moradores do Povoado do Choça, sociedade
sem fins lucrativos, situada no Distrito sede do Município
de Vitória da Conquista-BA., cujo Estatuto foi registrado no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurí
dicas desta Comarca, sob o nº 15.156, Livro A-6, em 03 de se
tembro de 1990 e seu extrato publicado no Diário Oficial do
Estado da Bahia, dos dias 21 e 2? de novembro de 1987.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 29 de agosto de 1991.
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Murilo Marmore
Prefeito
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