norma nº 583/1991

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Div Ott-1300
LEI Nº 583/91
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Po-
voado de Itapirema - AMPITA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do Povoado de Itapirema, sociedade
civil, sem fins lucrativos, com sede em Itapirema, Distrito de
Jose Gonçalves, Município de Vitória da Conquista-BA., cujo
Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o número 11.852, folhas
613 do Livro A-5, a 25 de janeiro de 1988, e seu extrato pu-
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, do dia 27 de no
vembro de 1987.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O2 de setembro de 1991.
Murilo Mármore =.
Prefeito!