norma nº 585/1991

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 585/91
Declara de Utilidade Públi-
ca a Associação de Moradores
do Povoado de Baixão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es
tado da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declara de Utilidade Pública a As
sociação de Moradores do Povoado de Baixão, Distrito Sede no
Município de Vitória da Conquista, nesta Cidade, com sede no
Povoado de Baixão, sociedade civil sem fins lucrativos, cujo
Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 15.125, em 04 de se
tembro de 1990 e o seu extrato da Ata publicado no Diário ofi
cial do Estado da Bahia, em 11 de julho de 1990.
| Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON
QUISTA, 13 de setembro de 1991.
Murilo Mármore
Prefeito