norma nº 586/1991

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 586/91
Declara de Utilidade Públi-
ca a Associação dos Advoga-
dos Criminalistas de Conquis
ta - A.A.C.C.
O PREFEITO KUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, Estado da Bahia;
Faço saber que a Camara de Vereadores de-
cretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú-
blica a Associação dos Advogados Criminalistas de Conquista-
A.A.C.C., com sede à Rua João Pessoa, 500, 1º andar, nesta ci
dade, sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo Estatuto foi
registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Ju-
rídicas desta Comarca, sob o nº 9.349, as Fls. 02 do Livro B-19,
em 17 de outubro de 1988 e o seu Extrato da Ata publicado no
Diário Oficial do Estado da Bahia, em 04 de julho de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, 17 de setembro de 1991.
2 L 274
, AR
urilo Marmore
Prefeito
MOOD. DIV. Ol!-1300