norma nº 587/1991

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LEI Nº 587/91
Declara de Utilidade Pública
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Fay saber que a Câmara ve Voreadores decre-
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a a Av. Brumado, s/nº, sociedade civil sem fins lucrativos, cu-
jo Estatuto foi registrado no Cartório de títulos e Documen-
o. tos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 15.329, en 24
de outubro de 1990 e o seu Exlrato da Ata pullicado no Diário
eo Oficial do Estado da Bahia, em 15 de setembro de 1990.
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[a] de sua «ublicação, revogadas as disposições em contrário.
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LEI Nº 587/91
E Declara de Utilidade Pública
| a Associação e Clube Recrea- |
ns | t tivo dos Cabos e Soldados do
| 9º Batalhão da Polícia Mili-
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
"aço saber que a Camara de Vereadores decre-
eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi-
a ASSOCTAÇÃO E CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 9º
VPALHÃO DA VULÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com sede
à Av. Brumado, s/nº, sociedade civil sem fins lucrativos, cu-
jo Estatuto foi registrado no Cartório de Títulos e Documen-
de outubro de 1990 e o seu Extrato da Ata publicado no Diário
|
tos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o nº 15.329, em 24
| Oficial do Estado da Bahia, em 15 de setembro de 1990.
ta
| | ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
| de sua vublicação, revogadas as disposições em contrário.
j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 26 de setembro de 1991,* =
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srrngarês Pra. JOAQUIM CORREIA, SS - FONE-PAUX (073)422-82]] TELEX (072)2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA -BA-BRASIL