norma nº 589/1991

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I Nº 589/91 MM
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comercial e Comuni tá
ria da Lagoa de Melquiades- ACLAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, Estado da Bahia;
.
Faço saber que a Câmara de Vereadores; decre
tou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi
Associação Comercial e Comunitária da Lagoa de Me quia-
CiAM, som sede à Lagoa de Melquiades, Distrito de T-
ade civil sem fins lucrativos,cujo Estatuto foi
“artório de Títulos e Documentos e Pessoas Ju-
'omarca,sob o nº 607, às FIs. V. 189/1900, dao LI
em Vo. 10.88, o Extrato de sua Ata publicado no Diá-
rio Oficial do Estado da Bahia, em 11.11.90.
ART. 2º - Esta Lei entrara emu vigor na aata
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 26 de setembro de 1991.
Murilo Marmore
Prefeito
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