norma nº 598/1991

MOD. DIV niizon
LEI Nº 598/91
Autoriza aumento de capital
da Empresa Municipal de Ur-
banização de Vitoria da Con
quista — EMURC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal au
torizado a proceder aumento do capital da Empresa Municipal
de Urbanização de Vitoria da Conquista - EMURC.
Art. 2º - A composição do aumento do capital
da Empresa constante no caput do artigo anterior constará
dos valores seguintes:
I- capital atual cr$ 1.400,00
II- reserva de correção
monetária do ca-
pital realizado Cr$ 40.716.498,57
lucros acumulados rg 34.282.101,43
Art. 3º - O novo capital da Empresa Munici-
pal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC será cons
continua...
sa
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Fl. 02
LEI Nº 598/91
tituído do somatório dos valores demonstrados no art. 2º des
ta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 21 de outubro de 1991.
Goa
urilo Mármore
Prefeito