norma nº 591/1991

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 591/91
Declara de Utilidade Pública o
Centro Especializado em Planeja
mento Familiar.
l O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º —- Fica declarado de Utilidade Pública
o Centro Especializado em Planejamento Familiar, com sede
na Avenida Otávio Santos, nº 213, nesta cidade, sociedade ci
vil, sem fins lucrativos, cujo o Estatuto foi registrado no
Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta
Comarca, sob o nº 8.929, Fls. 405, do Livro A-5, em 14 de
janeiro de 1985 e o seu Extrato da Ata publicado no Diário
“Oficial do Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 1985.
ART. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 30 de setembro de 1991.
Murilo Marmore ai
Prefeito
MOD. DIV. Oll-1300
Pra. JOAQUIM CORREIA.55 - FONE-PARY (721422 821 TEM Ev in7a1 esa