norma nº 118/1971

LEI Nº 118/71
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00
(SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL
CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS DIVERSAS COM O 9º BATALHÃO DA
POLÍCIA MILITAR.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO
CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO SOB CÓDIGO
4.1.1.2.0.2-05 - POÇO TUBULAR E/OU CHAFARIZ NA VILA SEDE DO DISTRITO
CONSIGNADA NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 24 DE
DEZEMBRO DE 1971.