norma nº 523/1990

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LEI Nº 523/90
Declara de Utilidade Públi-
ca o SINDICATO DOS EMPREGA-
DOS no COMÉRCIO HOTELEIRO E
SIMILARES de Vitória da Con
quista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO
DA BAHIA:
Faço Saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Sin-
dicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Vi
tória da Conquista, com foro e sede na Travessa Lima Guerra ,
71, 3º andar, Sala 302, nesta Cidade de Vitória dz Conquista,
Bahia, sem fins lucrativos, cujo Estatuto está registrado no
Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídi
cas desta Comarca, sob nº 761, as fls. 238 do Livro A-5, e pu
blicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de dezenbro de 1988.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, O5 de abril de 1990,
A E Bel
Murilo Marmore
Prefeito
, ea
veado E
RIA DA
CONQUISTA
SOLIDARIEDADE E ação
MOD. DIV. .Oll-1300... ai
Pça. JOAQUIM CORREIA,55 - FONE -PABX (073]422 -521l TELEX (072) 2679 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - BRASIL