norma nº 532/1990

LEI Nº 532/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MUTUÁRIOS
DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. ROBERTO SANTOS - URBIS II E III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
E MUTUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. ROBERTO SANTOS - URBIS II E III,
COM SEDE E FORO À RUA "F", S/Nº - BAIRRO DEPARTAMENTO, SOCIEDADE CIVIL,
SEM FINS LUCRATIVOS, CUJO ESTATUTO FOI REGISTRADO NO CARTÓRIO DO
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DESTA COMARCA,
SOB O Nº 780, ÀS FOLHAS 249, DO LIVRO A-5, EM 08 DE AGOSTO DE 1989 E O EXTRATO
DE SUA ATA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 20 DE JUNHO DE 1987.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 27 DE AGOSTO
DE 1990.