norma nº 533/1990

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 533/90
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Mo-
radores do Distrito de Pradoso,
Município de Vitória da Canquis
ta -' BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Esta-
do da Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a As-
sociação dos Moradores do Distrito de Pradoso, Município de
Vitória da Conquista - Bahia, sociedade civil, sem fins lucra
tivos, cujo estatuto foi registrado no Cartório do Registro de
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca sob o
nº 13.692, Livro F-2, em 29/12/89 e o extrato de sua Ata pu-
blicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 24/03/90.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
TA, 29 de agosto de 1990.
ZA A Bofeo o
Murilo Marmore
Prefeito
Dr INAMIUM CORREIA SE - FONF -DARY U721422 21 TEI EX INT212A7A PMVC VITÓRIA DA CONQUSTA - BA nOLeU